- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Documento simples121 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Abril de 1844, acerca do Padre José Jacinto Martins, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Lucio"
- Documento simples122 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro de 1844, á cerca do projecto de hum Banco Rural que se pertende estabelecer na Aldea do Bispo no Concelho de Penamacor"
- Documento simples123 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 13 de Janeiro de 1844, sobre o requerimento da Camara Municipal d'Angra do Heroismo, pedindo o tratamento de Excellencia"
- Documento simples124 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 110 de Outubro de 1843, ácerca de differentes requerimentos do Bibliothecario de Braga, pedindo providencias que obstem aos vexames que diz estar soffrendo da Camara da mesma Cidade"
- Documento simples125 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 d'Abril de 1844, á cerca de João Eduardo de Brito e Cunha para a exempção dos direitos de Mercê"
- Documento simples126 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 d'Abril de 1844, á cerca da Administração das Barcas de Belver, e Amieira sobre o Tejo"
- Documento simples127 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1843, sobre o que expõe o Governador Civil de Leiria a respeito da formação da Junta Geral do mesmo Districto"
- Documento simples128 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1843, relativo a Francisco Antonio de Castro, pretendendo aforar a herdade denominada do Vermelho"
- Documento simples129 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1843, ácerca de Bento de Menna Falcão, pedindo a restituição dos Livros que lhe foram sequestrados, e incorporados na Livraria Publica do Porto"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal