- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação08 - "Nº 8. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça"
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- Documento simples084 - "Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Outubro de 1845 á cerca da pertenção da Junta de Parroquia de S. Bartolomeu da Vila de Arouca para o restabelecimento de huma nova Parroquia na Capela de Santo Estevão sita na Villa de Moldes"
- Documento simples085 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1845 à cerca dos requerimentos em que Anna de Jezus pede ser-lhe concedido ir cumprir o degredo nas Ilhas de Cabo Verde, e partir para ali com a maior brevidade"
- Documento simples086 - "Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Novembro de 1845, ácerca do requerimento em que o reo Antonio de Carvalho pede a comutação da pena imposta"
- Documento simples087 - "Idem de 20 de Novembro de 1845 do Officio do Ministerio da Justiça com o requerimento de José Manuel Ramos que pede comutação de degredo"
- Documento simples088 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino aliás da Justiça de 26 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco José Moreira de Souza Vieira pede que lhe seja expiada a culpa com o longo tempo que tem sofrido d'aquela pena"
- Documento simples089 - "Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que João Barboza dos Santos pede que seja perdoada a seu filho a pena que lhe foi imposta"
- Documento simples090 - "Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco Gomes Cigano pede o perdão da pena do degredo, ou ser lhe comutada em algum tempo mais de prizão"
- Documento simples091 - "Idem de 10 Dezembro de 1845 do Ministerio da Justiça sobre o officio do Governador Civil de Beja que pede a solução dos quatro quesitos que refere"
- Documento simples092 - "Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 12 de Dezembro de 1845 ácerca da queixa feita por Francisco Manuel das Neves Vasa contra o Juiz Ordinario do Julgado do Outeiro João de Deos Vasa, e seu Escrivão Antonio José Garcia"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco