- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação05 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"
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- Doc. simples277 - "Idem de 16 de Março de 1839 sobre o requerimento de D. Joanna Thereza Torres acerca do emprazamento do Campo da Lameira"
- Doc. simples278 - "Idem de 26 de Abril de 1839 sobre requerimento do Presidente e mais membros da Junta de Parochia de Santa Marinha de Trevões sobre licença para aforar algumas Oliveiras"
- Doc. simples279 - "Idem de 5 de Abril de 1839 sobre requerimento de Carlos Antonio Mascarenhas Pimenta, pedindo se lhe pague o ordenado como Administrador das Ferrarias da Foz do Alge desde 15 de Outubro de 1836, ate ao fim de Maio proximo passado"
- Doc. simples280 - "Idem de 13 de Abril de 1839 sobre requerimento de Antonio Joze Placido Braga, e Bernardo Joze Placido, socios de huma Fabrica de Solla erecta em Braga, pedem a concessão de Privilegio para ella"
- Doc. simples281 - "Idem de 27 de Maio de 1839 sobre representação da Junta de Parochia de S. Pedro de Maretim ácerca da pertenção de tranzigir com o herdeiro de Antonio Placido Brandão da Cidade de Braga sobre hum legado de 200$000"
- Doc. simples282 - "Idem de 15 de Junho de 1839 sobre requerimento de Elisiario Carlos Nunes Pinto, Mordomo da Confraria do Espirito Santo da Villa de Cezimbra, pede approvação, pede approvação do Compromisso da mesma Irmandade"
- Doc. simples283 - "Ide de 18 de Junho de 1839 sobre representação da Junta de Parochia da Freguezia de S. Bartholomeu, pede licença para aforar varias propriedades pertencentes a mesma Freguezia"
- Doc. simples284 - "Idem de 28 de Junho de 1839 sobre representação e mais papeis da Irmandade da Confraria do Santissimo da Freguezia de S. Thiago de Taboaço, pede licença para vender hum pequeno terreno, pertencente á mesma Confraria"
- Doc. simples285 - "Idem de 18 de Outubro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa á cerca do requerimento de Carlos Pedro Muniz Pereira Pato, e Joaquim Pedro Ferreira"
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