- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie05 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério das Obras Públicas
- Unidade de instalação04 - "Obras Publicas. Pareceres do Sr. Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa, Procurador Geral da Coroa e Fazenda. Livro 1º"
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- Documento simples263 - Deferimento de processos
- Documento simples264 - Deferimento de processo
- Documento simples265 - Deferimento de processo
- Documento simples266 - Deferimento de processo
- Documento simples267 - "Sobre duvidas se a legislação em vigor permitte a concessão do exclusivo de transportes sobre a via publica nos termos em que requer o engenheiro Julio Cezar Vasconcellos Correa"
- Documento simples268 - Deferimento de processo
- Documento simples269 - "Consulta acerca do processo no qual o actual chefe da 3ª Repartição da Direcção Geral da Agricultura, pede o pagamento da importancia correspondente aos vencimentos de exercicio anteriores ao mez de outubro de 1898 e a que se julga com direito desde 10 de dezembro de 1892 data em que foi collocado no logar de chefe da 3ª secção dos serviços agronomicos"
- Documento simples270 - "Habilitação de Joaquina da Conceição Vieira, viuva e filhas do conductor de 1ª classe aposentado dos Caminhos de ferro do Sul e Sueste António Agostinho Vieira"
- Documento simples271 - "Habilitação de Maria Amélia viuva do machinista de 1ª classe aposentado do Caminho de ferro do Sul e Sueste, José Francisco"
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Destaques
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