- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
- 156 more...
- Doc. simples157 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1843, á cerca da Representação da Bibliotheca Publica do Porto, pedindo se faça extensiva áquelle Estabelecimento a providencia dada pelo Ministerio da Justiça na Portaria de 28 de Julho de 1843"
- Doc. simples158 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1843 relativo a Thomas Jozé Mendes, pedindo ser exempto dos pagamentos de direitos de Mercê do Emprego de Cirurgião do Partido da Camara da Covilhãa"
- Doc. simples159 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 d'Agosto de 1843, á cerca de D. Joaquina Maxima da Costa, Viuva de Felix José da Costa, 1º official do Governo Civil d'Angra, pedindo metade do ordenado que seu marido vencia"
- Doc. simples160 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1843, á cerca de José Finelli, pedindo lhe seja cedida huma parte do terreno do extincto Convento da Serra do Pilar, para fazer um Viveiro de Amoreiras, e criar hum Estabelecimento Serico"
- Doc. simples161 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1843, relativo a Sebastião de Lemos de Napoles, pedindo se lhe faça uma reducção nos foros que paga á Confraria das Almas, erecta na Igreja de S. Lourenço da Cidade d'Elvas"
- Doc. simples162 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 d'Agosto de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Castello Branco, sobre o ocorrido com a Junta Geral do Districto"
- Doc. simples163 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1843, á cerca de Custodio Manoel Garcia, pedindo ser admittido a pagar os direitos de MercÊ pela melhoria d'ordenado, como Medico do partido da Camara do Concelho da Golgãa"
- Doc. simples164 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1843, á cerca da Representação da Camara Municipal de Campo Maior, pedindo a reforma da decisão do Concelho de Districto sobre as contas da terça das rendas do Concelho"
- Doc. simples165 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio de 1843, á cerca de João Antonio d'Albuquerque Coelho e Carvalho, pedindo se confirme a seu favôr a Mercê de uma vida maior, que fora concedida a seu Pai Domingos d'Albuquerque Coelho e Carvalho por Alvará de 9 de Maio de 1806, em bens da Corôa"
- 144 more...