- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação09 - "Nº 9. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça. 1847 a 48 e 49"
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- Documento simples129 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Março de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio Domingos pede comutação da pena imposta"
- Documento simples130 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que João Gomes, e Manuel Antonio de Castro pedem o perdão da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples131 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Março de 1849 àcerca da comutação da pena que o reo Bernardo Patricio pede que lhe seja concedida"
- Documento simples132 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Janeiro de 1849 àcerca dos factos arguido ao Juiz de Direito da Comarca de Aldêa Gallega"
- Documento simples133 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Manuel Lopes de Campos pede perdão da pena que lhe foi imposta"
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal