- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação02 - "Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
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- Documento simples042 - "Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Elvas, José Luis de Carvalho"
- Documento simples043 - "Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Cuba"
- Documento simples044 - "A respeito da aposentação do Bacharel Antonio Justiniano Pegado Brotero"
- Documento simples045 - "A respeito da Aposentação do Conselheiro Francisco José Vieira"
- Documento simples046 - "Sobre a aposentação do Juiz da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"
- Documento simples047 - "A respeito da Syndicancia do ex-Governador de Moçambique, Joaquim Pinto de Magalhães"
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal