- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
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- Doc. simples162 - "Idem de 16 de Junho de 1840 ácerca de requerimento da Junta de Parochia da Freguezia de Santa Barbara sobre authorização para dar de afforamento o terreno do Rocio contiguo á mesma Igreja"
- Doc. simples163 - "Idem de 25 de Junho de 1840 ácerca do requerimento de D. Marianna Rita d'Azevedo Castanheira sobre se lhe conceder uma Penção"
- Doc. simples164 - "Idem de 16 de Junho de 1840 ácerca de requerimento da Junta de Parochia de Abrunhoza sobre licença para dar de emprazamento certos bens que lhe pertencem"
- Doc. simples165 - "Idem de 30 de Junho de 1840 àcerca de requerimento de Ayres Paes Castello Branco, sobre se lhe conceder licença para tomar de aforamento um predio no sitio da Reboleira"
- Doc. simples166 - "Idem de 27 de Junho de 1840 ácerca de representação dos moradores do Conselho de Campo Maior sobre se lhe conceder approvação do compromisso para uma nova Confraria denominada de Nossa Senhora da Inxára"
- Doc. simples167 - "Idem de 8 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Presbitero João Manuel Dias sobre se lhe conçeder licença para effectuar a troca que pertende fazer com a Confraria do Santissimo Sacramento, da Villa de Cortiços"
- Doc. simples168 - "Idem de 27 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento dos Mezarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Parochial Igreja de S. Pedro em Alcantara sobre licença para poderem vender 14 acções que possuem da extincta Companhia de Pernambuco e Paraiba"
- Doc. simples169 - "Idem de 20 de Novembro de 1840, á cerca da aprezentação da Camara Municipal de Montemór o velho expondo o tumulto que houve no Campo da Borralha em 17 de Julho passado"
- Doc. simples170 - "Idem de 20 de Novembro de 1840 sobre reprezentação de alguns habitantes do Concelho de Villa Nova de Cerveira, em que se queixão da Camara Municipal do mesmo Concelho por lhes haver lançado uma derrama"
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