- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie05 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério das Obras Públicas
- Unidade de instalação04 - "Obras Publicas. Pareceres do Sr. Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa, Procurador Geral da Coroa e Fazenda. Livro 1º"
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- Documento simples032 - Deferimento de processo.
- Documento simples033 - Deferimento de processo.
- Documento simples034 - Deferimento de processo.
- Documento simples035 - Deferimento de processo.
- Documento simples036 - Deferimento de processo
- Documento simples037 - Deferimento de processo.
- Documento simples038 - Deferimento de diversos processos
- Documento simples039 - "Vencimentos em divida a José Manoel Lopes, encarregado das forjas do Caminho de Ferro do Minho"
- Documento simples040 - "Sobre a interpretação dos artigos 30 e 32 do Decreto de 1 de dezembro de 1892"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
