- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 043 - Livro 1º. Registro de consultas dos Exmos. Snrs Nunes de Vasconcelos, Ozorio Cabral e Júlio de Vilhena"
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- Pièce319 - "Sobre a reclamação de Manoel Ferreira Ribeiro, facultativo de 1ª classe do quadro de saude do ultramar servindo em commissão o logar de chefe da 2ª secção da 1ª repartição da Direcção Geral do Ultramar, contra o despacho que o promoveu a chefe do serviço de saude da provincia de S. Thomé e Principe"
- Pièce320 - "Voto em separado"
- Pièce321 - "Expropriação de um terreno para construcção d'um cemiterio requerida pela Junta de Parochia de Pinheiro, Concelho de Felgueiras"
- Pièce322 - "Ácerca do modo como deve cumprir-se o disposto na lei de 14 de Maio de 1878, artº 1º, que reduziu os emolumentos dos empregados das alfandegas"
- Pièce323 - "Antonio José d'Arriaga pede o pagamento da pensão concedida em tres vidas a seu Avô o Conselheiro Miguel d'Arriaga Bruno da Silveira"
- Pièce324 - "Acerca do despacho de uma porção de chales de tecido de algodão, proposto por Luiz Soares de Souza na alfandega de Ponta Delgada"
- Pièce325 - "Em que Luiz Joaquim da Cunha Lisboa pede auctorização para garantir o seu debito á Fazenda"
- Pièce326 - "Ácerca do pedido da Companhia da Beira Alta para installação do Juizo arbitral para julgamento do Direito a indemnisações por ella pedidas relativamente á construação da linha"
- Pièce327 - "O reu Silverio Ferreira Cabanhó pede perdão"
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