- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação015 - "Livro 2º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante o Exmo. Snr, A. C. C. B. S. Azevedo"
- 84 more...
- Doc. simples085 - "Em cumprimento do Officio de 21 de Dezembro ultimo ácerca do perdão pedido da pena capital pelo réo Joaquim Martins"
- Doc. simples086 - "Em cumprimento do Officio de 13 do corrente ácerca da comutação da pena pedida por Joaquim Gonçalves Chuxa"
- Doc. simples087 - "Em cumprimento do Officio de 8 do corrente ácerca do perdão pedido por Henrique Cardoso de Figueiredo"
- Doc. simples088 - "Em cumprimento do Officio de 26 de Setembro ultimo ácerca da reforma pedida pelo Guarda Mor que foi da Relação dos Açores"
- Doc. simples089 - "Em cumprimento da Portaria de 14 de Outubro ultimo, ácerca da responsabilidade em que incorreu José Cesario por não ter assignado o competente termo de lanço que offereceu em praça"
- Doc. simples090 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Agosto ultimo sobre o relatorio respectivo ao capitão graduado em major de cavallaria, Conde do Sobral"
- Doc. simples091 - "Em cumprimento da Portaria de 5 d'Agosto ultimo a respeito do requerimento em que Maria do Carmo da Conceição Teixeira, pode succeder em uma pensão"
- Doc. simples092 - "Em cumprimento da Portaria de 25 de Novembro ultimo ácerca do requerimento em que Rita de Cassia Teixeira da Silva pede uma pensão"
- Doc. simples093 - "Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente ácerca do réo, Joaquim Antonio da Silva Lobo"
- 260 more...