- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples146 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reyno de 31 de Agosto de 1841, e 8 de Março de 1842, á cerca do requerimento da Companhia de Mineração «Perseverança»"
- Doc. simples147 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 10 de Novembro de 1841, e 9 de Março de 1842, á cerca da desobediencia da Camara Municipal do Concelho d'Eixo, em não querer exibir os Livros por onde consta o seu rendimento"
- Doc. simples148 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1841, e 9 de Março de 1842, á cerca dos Directores da Companhia das Minas do Carvão de Pedra, pedindo approvação dos Estatutos"
- Doc. simples149 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1842, á cerca de Antonio de Jezus, pedindo a Confirmação da Doação feita por D. Fernanda Xavier Barboza da Silva"
- Doc. simples150 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1841, á cerca da Misericordia d'Elvas, pedindo authorisação para adquirir certos bens que lhe forão legados, logo que tenha fallecido o seu usofructuario actual"
- Doc. simples151 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1842, ácerca de Jozé Antonio Mendes, Professor d'Ensino Primario da Freguezia do Campanario da Ilha da Madeira, pedindo ser jubilado"
- Doc. simples152 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Junho de 1841, á cerca da Meza da Santa Caz da Misericordia d'Angra do Heroismo, pedindo licença para a acquisição de certos bens, que lhe forão legados"
- Doc. simples153 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 31 de Janeiro de 1842 á cerca do requerimento do Padre Joze da Purificação"
- Doc. simples154 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1842, ácerca da cessão e trespasse feito por Jacinto Dias Damazio ao Conde de Farrobo, e Silverio Taibner, de todos os direitos da primitiva Empreza das Minas de Carvão de pedra"
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