- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 04 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Pièce135 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento em que Bridgood Whitney Fezu pede licença para ser citado Roberto Moro para lhe pagar 44$480 reis"
- Pièce136 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento do Capitão Reformado José de Sousa Moreira para acumular o soldo da reforma com o ordenado de Lente addido á Escola do Exercito"
- Pièce137 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1846 sobre a pertenção de Gregorio da Costa, soldado do Regimento de Infantaria N.º 7 condemnado na pena de 10 anos de trabalhos publicos"
- Pièce138 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Setembro de 1846 sobre a pertenção do Capitão considerado na 3.ª Secção do Exercito Eduardo Smith de Burgh relativa ao abono do soldo em quanto esteve demittido"
- Pièce139 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Setembro de 1846 ácerca da questão entre o Tenente Coronel Graduado Joze Joaquim do Cabo Pinto, e Manoel Amaro da Silva sobre o desconto de recibos de soldos."
- Pièce140 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1846 ácerca dos abonos que Izabel Anderson pede se lhe faça dos vencimentos devidos a seu marido ja falecido."
- Pièce141 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Novembro de 1846 ácerca do officio do Governador Geral da India de 22 de Abril de 1846 sobre o perdão da pena de degredo, e pertender regressar á sua Patria, Vicente Alexandrino Nunes da Motta"
- Pièce142 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 6 de Outubro de 1846 á cerca do requerimento em que João Antonio da Fonseca pede se lhe levante a suspensão do serviço do cargo de Director da Alfandega da Ilha de Maio."
- Pièce143 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 16 de Novembro de 1846 á cerca do officio do Governador da Provincia de Macau, Timôr e Solôr sobre a administração do cemiterio de que tracta a Portaria do dito Ministerio de 21 de Janeiro do mesmo anno"
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