- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
- 66 more...
- Doc. simples067 - "Em virtude do officio de 13 de Setembro de 1802 ácêrca da pretensão de Francisco José Pereira Cardozo de Magalhães e D. Anna Henriqueta Xavier Vaz de Carvalho"
- Doc. simples068 - "Em virtude do officio de 30 de Maio de 1863 sobre a subrogação que de um predio dotal por outro que faz parte de bens hypothecados de segurança de dote pertendem fazer D. Anna Maria da Conceição Rebello da Silva e seu marido José Antonio Rebello da Silva"
- Doc. simples069 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1863 acêrca do Corneteiro do 1º Regimento de Artelheria José Joaquim"
- Doc. simples070 - "Em cumprimento do Officio de 4 d'Abril ultimo sobre a licença pedida pelo juiz e Mezarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia de Santa Eufemia de Agilde, para impetrar breve para applicação de legados"
- Doc. simples071 - "Em cumprimento da Portaria de 12 de Maio ultimo a respeito da Portaria de 12 de Maio ultimo a respeito do réo, soldado, Felizardo da Costa"
- Doc. simples072 - "Em cumprimento do Officio de 22 do mez findo acerca do réo Jeronimo Lopes"
- Doc. simples073 - "Em cumprimento do Officio de 23 do mez findo acerca dos réos João Pimentel da Silva, Manoel Jorge da Fonte, e Domingos Pimentel da Silva"
- Doc. simples074 - "Em cumprimento do officio de 22 de Junho de 1863 ácêrca do requerimento em que Antonio Pedro Abiul pede perdão ou minoração da pena de trez annos de prizão"
- Doc. simples075 - "Em cumprimento do officio de 25 de Junho de 1863 ácerca do requerimento em que José Francisco Abranches por appelido - o alho - pede commutação da pena de trabalhos publicos por toda a vida"
- 237 more...