- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Doc. simples150 - "Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1849, sobre a sujeição ou não das Sociedades Agriculas aos direitos de Mercè e Sello"
- Doc. simples151 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Agosto de 1849 à cerca do requerimento em que José Gomes da Fonseca pede ser admittido a fazer exame de Medicina e Cirurgia ministrante"
- Doc. simples152 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 d'Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que Francisco José d'Araujo pede que se lhe leve em conta as despesas do encarte novamente feito"
- Doc. simples153 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 e 19 de Novembro de 1849 à cerca da requisição do Ministerio da Fazenda para se tapar huma porta, ou janella de huma caza no Caes de Santarem, ou quaesquer outras, por suspeitas de contrabando"
- Doc. simples154 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 d'Agosto de 1849 á cerca do requerimento em que Dionizio Caetano Dias pede ser dispensado de pagar os Direitos de Mercê de Amanuense da Secretaria do Governo Civil de Lisboa"
- Doc. simples155 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1849 ácerca do Regulamento dos Exames de habilitação para a primeira Matricula na universidade"
- Doc. simples156 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Outubro de 1849 àcerca da venda de huma Caza que a Camara Municipal de Maçans de D. Maria pertende aforar"
- Doc. simples157 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que alguns moradores da Villa de Guimarães pedem a approvação dos Estatutos para a Archiconfraria do Santissimo e Immaculado Coração de Maria Santissima"
- Doc. simples158 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1849 à cerca da representação da Camara Municipal do Concelho de Barcas em que pede a confirmação da sua posso sobre as Barcas de passagem no Rio Douro"
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