- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação04 - "Livro do registro dos Pareceres dados sobre Papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, Junta do Credito Publico, que teve principio em 3 de Agosto de 1842, e fim em "
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- Documento simples053 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 17 d'Abril de 1844, acerca dos requerimentos da Meza da Misericordia de Coimbra como Administradora dos legados que D. Maria Joaquina Rita Pugete deixa aos Expostos da dita Misericordia, e aos menores filhos de Custodio Joaquim Pugete."
- Documento simples054 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Thesouro Publico de 23 de Outubro de 1844, ácerca da tomadia feita pelos officiais d'Alfandega do Funchal no Patacho denominado Bernarda."
- Documento simples055 - "[Parecer] em virtude de officio do Ministerio da Fazenda de 3 de Dezembro de 1844 com huma consulta do Tribunal do Thesouro Publico ácerca da colocação que devem ter dois empregados nos Lugares para que forão commissionados."
- Documento simples056 - "[Parecer] em virvtude do officio do Ministério da Fazenda de 6 de Agosto de 1844, ácerca da Consulta do Tribunal do Thesouro Publico para aprecepção de 480 reis para cada huã das visitas de entrada e descarga das Embarcaçõens para despacharem nas Alfandegas."
- Documento simples057 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 2 de Dezembro de 1844, á cerca da consulta do Tribunal do Thesouro Publico de 24 de Abril ultimo sobre requerimento de D. Ursula Amalia Lodi Porto, em que pede huã pensão alimenticia."
- Documento simples058 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 4 de Julho de 1844 ácerca de requerimento dos Directores das Alfandegas de Ponta Delgada e outras, sobre a necessidade para o imposto de 6 por cento sobre o lucro dos pescadores seja arrematado."
- Documento simples059 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 22 de Novembro de 1844 ácerca da pertenção de D. Maria da Piedade Pestana Pereira Lobo d'Almeida Sodré, sobre seu Avô Baltazar Manuel Pereira do Lago Governador que foi de Moçambique."
- Documento simples060 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 9 de Dezembro de 1844, ácerca dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, sobre as condições por que se deve reger o mesmo Contracto de futuro."
- Documento simples061 - "[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Julho de 1844, á cerca do terreno que constitui o passal do Parocho da Igreja de Travanca."
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Destaques
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