- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação017 - "Livro 4º. Registo das Consultas do Exmo. Snr. Visconde d' Algés"
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- Documento simples086 - "O réu Jozé Maria de Castro pede ut supra"
- Documento simples087 - "A ré Maria Ludovina Candida e outro pedem commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples088 - "Castro Irmãos negociantes estabelecidos em Buenos Ayres solicitam a intervenção do Governo a fim de serem indemnizados do valor d'umas machinas de costura que lhes forão aprehendidas pela Canhoneira franceza La Decidée"
- Documento simples089 - O reu José Emygdio Cordeiro e outro pedem perdão"
- Documento simples090 - "O reu José Pereira Pedrosa pede ut supra"
- Documento simples091 - "O reu Antonio Teixeira de Carvalho pede ut supra"
- Documento simples092 - "O reu João Salvador Delgado pede perdão da pena que está cumprindo"
- Documento simples093 - "O reu Joaquim José Rodrigues pede ut supra"
- Documento simples094 - "O reu José Prelado Novo - o Barracho - pede perdão da pena que lhe foi imposta"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal