- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação20 - "Reino. Livro 18-B"
- 127 more...
- Documento simples128 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1848 á cerca do interramento irregular de hum Estrangeiro, e do procedimento do Consul da Confederação Helvetica quanto ao Espolio d'aquelle Estrangeiro"
- Documento simples129 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1848 á cerca do officio do Governador Civil d'Evora para a mudança do Local para a Feira da mesma Villa"
- Documento simples130 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1848 ácerca do requerimento em que Manuel Martins Caldeira pede Confirmação da Doação feita por sua Tia Micaela de Bastos"
- Documento simples131 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Julho de 1848 á cerca do requerimento em que D. Eugenia Maria de Menezes pede a revogação do Alvará de 2 de Junho de 1803 para serem restituidas a sua Mai as honras de familia"
- Documento simples132 - "Em officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto corrente sobre requerimento de Bonifacio Antonio da Silva, que pede authorisação para celebrar um contracto com a Misericordia d'Elvas"
- Documento simples133 - "Em officio de 15 de Julho de 1848 sobre a queixa da Junta de Parochia de S. Pedro da Cova contra o Governador Civil do Porto por lhe haver denegado licença para contender em duas causas pendentes entre a Supplicante e a Companhia das Minas de Carvão de pedra"
- Documento simples134 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Julho de 1848 á cerca do officio do Prezidente da Camara Municipal do Conselho de Farinha Podre sobre a legalidade de servirem conjuntamente o recebedor r Administrador do dito Conselho"
- Documento simples135 - "Em officio de 14 de Agosto corrente sobre representação da Camara Municipal da Guarda pedindo esclarecimento sobre a inteligencia do artº 139 do Codigo Administrativo"
- Documento simples136 - "Em officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho ultimo sobre a duvida do Governador Civil de Lisboa acerca da moeda em que as Camaras Municipaes deste Districto hão de satisfazer os ordenados anteriores a Dezembro de 1847 aos Empregados do mesmo Districto"
- 37 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal