- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação018 - "2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 1"
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- Documento simples101 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Janeiro 1855 acerca de Francisco de Paula e José Leal"
- Documento simples102 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Abril 1855 acerca da pertenção de Feliciano José a favor de seu filho Alexandre José"
- Documento simples103 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Abril 1855 acerca do requerimento da Confraria de Nossa Senhora da Ajuda"
- Documento simples104 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Março1855 acerca da pertenção da Irmandade do Santissimo de S. Nicolao"
- Documento simples105 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Março 1855 acerca de uma Associação no Funchal"
- Documento simples106 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Março 1855 acerca de Bernardino José Quinta e Vasconcellos"
- Documento simples107 - "Em cumprimento da Portaria da Marinha de 31 de Janeiro 1855 acerca da pertenção de João Maria Bargaro"
- Documento simples108 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra acerca de Alexandre Antonio"
- Documento simples109 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Março 1855 a cerca do requerimento da Junta de Parochia de S. Pedro de Villa Franca do Campo"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal