- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação011 - "Livro 2 para registo de pareceres do Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Lisbôa 25 de Fevereiro 1851"
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- Documento simples065 - "Em cumprimento da Portaria 13 d'Outubro 1851 acerca de contar o tempo de serviço desde 1835 ao Bacharel Francisco d'Oliveira Pinto, Auditor da 6ª Divisão Militar"
- Documento simples066 - "Em cumprimento da Portaria de 19 de Janeiro 1852 ácerca do perdão pedido pelo Soldado do Batalhão de Caçadores nº 8 - Manuel Sebastião"
- Documento simples067 - "Em resposta ao officio de 25 d'Abril 1851 acerca da pena capital imposta ao Reo Manoel Miguel"
- Documento simples068 - "Em resposta ao officio 12 de Janeiro 1852 acerca do perdão pedido por José Maria Soares dos Santos Trinta"
- Documento simples069 - "Em resposta ao officio de 12 de Setembro 1850 acerca de pena capital imposta ao réo José Joaquim da Rocha"
- Documento simples070 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Setembro 1850 acerca da aposentação pedida pelo Escripturario da Junta de Fazenda da India José Vicente Gomes da Silva"
- Documento simples071 - "Em resposta ao officio de 27 d'Outubro 1851 acerca da authorisação Regia pedida pelo Provedor da Santa Casa da Misericordia da Cidade de Vianna do Castello"
- Documento simples072 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro 1851 acerca das providencias pedidas pelo Arcediago da Sé do Funchal José Luis da Nobrega"
- Documento simples073 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Março 1852 acerca do perdão pedido pelo soldado d'infanteria nº 11 José Francisco d'Oliveira"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco