- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação02 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, e do Thesouro Publico, que teve principio de 27 de Fevereiro de 1839."
- 6 more...
- Documento simples007 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 7 de Março de 1839 a cerca da pertenção de Antonio Bernardo da Silva sobre o pagamento do ordenado e emolumentos que vencem como Sellador d'Alfandega da Cidade do Porto."
- Documento simples008 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 18 de Agosto de 1838 a cerca de poderem ser applicaveis as disposições do Decreto de 31 de Dezembro de 1836 aos Medicos da nomeação das Camaras Municipaes."
- Documento simples009 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 11 de março de 1839 a cerca dos inconvenientes que provêm de estarem as authoridades Judiciais administrando os predios sequestrados ou adjudicados por dividas á Fazenda Nacional."
- Documento simples010 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 18 de Julho de 1838 a cerca de certas providencias pedidas pela compra das Lezirias do Tejo e Sado, para cumprimento de Artigo 3º da Carta de Lei de 16 de Março de 1836."
- Documento simples011 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 15 de Março de 1839 a cerca da prorrogação do prazo estabelecido no Decreto de 14 de Maio de 1834 para requerer liquidaçoes de Divida preterita."
- Documento simples012 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 25 de Janeiro de 1839 a cerca de algumas dividas que se offerecem na execução do Decreto de 13 de Janeiro de 1834 sobre Licenças dos Barcos de Pesca e sobre uma Representação da Comissão Administrativa da Alfandega do Porto."
- Documento simples013 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 18 de Dezembro de 1838 a cerca da Representação do Delegado do procurador Regio na 5ª Vara d'esta Cidade, sobre varios deveres como Thesoureiros Mors da Bulla."
- Documento simples014 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Março e 6 de Abril de 1839 a cerca das Contas com o Banco de Lisboa."
- Documento simples015 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 19 de Abril de 1838 a cerca de requerimento do Conde de Lumiares, sobre se suspender a Venda do Edificio do extincto Convento da Conceição de Alferrara."
- 165 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal