Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a dissolução da Câmara Municipal de Vila Flor, por falta de zelo, de fiscalização e de legalidade na gerência e aplicação do dinheiro municipal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do pedido de autorização apresentado pelo delegado do Procurador Régio em Mirandela para continuar a acusação contra o regedor da Paróquia de Vilas Boas, no concelho de Vila Flor, já pronunciado pelo abusos das suas funções, por ter abandonado um desertor que lhe tinha sido entregue preso e consentir que andasse solto, sem proceder à sua detenção.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 10 de fevereiro de 1909, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 28 de fevereiro de 1901.
Tem junto documento com a seguinte informação: "Idêntico ao n.º 549 Livro 34 C".

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer para o Ministério do Reino.

Parecer para o Ministério do Reino.