Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo de Tomé da Cunha, do julgado de Vila Chã, acusado de um crime de estupro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo instaurado contra Tomé da Cunha, do julgado de Vila Chã, pelos crimes de estupro e arrombamento da cadeia, está pronto para entrar em julgamento na primeira audiência geral. No entanto, parecendo que o réu se evadiu em outubro de 1843, na ocasião em que era transportado das cadeias de Braga para as de Vila Chã, assim que o Procurador Régio da Relação do Porto der conta do resultado das averiguações sobre este assunto, comunicará o resultado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 27 de maio de 1845, em que participa que o processo do réu Tomé da Cunha está pronto para ser julgado.