Tavira

"Idem de 14 de julho de 1837 acerca de officio da Camara Municipal de Tavira m que pede Authorisação para dispor dos Juros pertencentes a Capitaes dos Orfãos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/198
Item
1837 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 26 dito sobre requerimento em que a Camara de Tavira pede a suspensão por um anno do Art. 82 nos. 3, e 6 do Codigo Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/230
Item
1837 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a cobrança de impostos pela Câmara Municipal de Tavira.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Agosto de 1845, á cerca da reprezentação da Camara Municipal de Tavira pedindo esclarecimentos sobre as obrigaçoens dos Almotacés quanto á venda nos Açougues""

PT/AHPGR/PGR/04/004/192
Item
1845 setembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1846, á cerca da Representação em que o Presidente da Camara Municipal de Tavira Antonio José Vaz Velho, se queixa da opposição que a alguns actos de suas funções fazem por acinte os membros d'aquella Camara e pedindo por isso a sua dimissão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/073
Item
1846 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Incidente entre o governador civil de Faro e o presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Faro"

PT/AHPGR/PGR/04/096/069
Item
1914-06-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do conflito entre o governador civil de Faro e o presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Tavira, negando este o tratamento de "Ex.ª" àquele, por entender que a lei não concede aos governadores civis superioridade de tratamento.

Arquivo Histórico

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