- PT/AHPGR/PGR/09/01/08/262
- Pièce
- 1848-05-16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o delegado do procurador régio na comarca de Fronteira, tendo examinado o processo instaurado no julgado de Sousel, pelo ferimento de um indivíduo denominado "Galixa" e atribuído a António de Lemos da Gama Lobo, não encontrou prova bastante para a pronúncia obrigatória e, por esse motivo, aconselhou o seu subdelegado a não usar do recurso.