Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio no julgado de Soalhães sobre a morte de dois presos praticada pela escolta que os conduzia, abaixo dos padrões da Teixeira.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 11 de março de 1845, em que participa que o juiz de direito da comarca de Soalhães, Luís Gomes de Abreu, foi condenado na pena de suspensão por um ano.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Responde à portaria do Ministério da Justiça, de 12 de março de 1845, que mandava que informasse sobre o estado do processo instaurado contra o juiz de direito da comarca de Soalhães, Luís Gomes de Abreu, referindo que já tinha informado no seu ofício de 15 de março.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 14 de setembro, sobre o estado em que se encontra o processo mandado instaurar contra o juiz de direito da comarca de Soalhães, o bacharel Luís Gomes de Abreu.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de José Manuel Botelho como delegado do Procurador Régio na comarca de Soalhães.