- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Unidad documental simple020 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1844, á cerca de Maria Luiza, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha do mesmo nome"
- Unidad documental simple021 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1844, á cerca de D. Joanna Theodora, D. Maria José, D. Joaquina dos Anjos, e José do Amaral Semblano Junior, pedindo Alvarás de Legitimação"
- Unidad documental simple022 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro de 1844 - á cerca do Padre José Teixeira Malheiro, pedindo Alvará de Legitimação para uma filha"
- Unidad documental simple023 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1844, á cerca de Jozefa Angelica, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Bernardina Angelica"
- Unidad documental simple024 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 17 e 30 de Janeiro de 1844, á cerca dos habitantes da Villa de Fonos de Algodres, queixando-se do Accordão do Concelho dDistricto da Guarda, sobre congrua do Parocho da dita Villa"
- Unidad documental simple025 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Septembro de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Angra, perguntando se das Camaras Municipaes ha recurso para o Concelho de Districto em objectos de nomeação de Empregados meramente municipaes"
- Unidad documental simple026 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1843, á cerca da suspensão do Escrivão da Administração do Concelho de S. Thomé de Negrellos"
- Unidad documental simple027 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1844, ácerca da Junta de Parochia d'Aveiras de Cima, pedindo licença para aforar uma Ermida denominada de S. Martinho, que se acha arruinada"
- Unidad documental simple028 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1843, á cerca do Juiz e mais Officiaes da Meza da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguezia de S. Martinho de Castro, que pedem addiccionar alguns artigos aos seus Estatutos"
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