- PT/AHPGR/PGR/04/006/150
- Doc. simples
- 1848 outubro 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha, relativo a direitos cívicos de homens libertos..
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha, relativo a direitos cívicos de homens libertos..
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
"Acerca do estado anarchico da administração da Justiça na comarca de S. Thomé."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia diversas queixas sobre a prestação e o estado de saúde do juiz da comarca de São Tomé. Pondera o envio para a comarca de um "Delegado hábil" e de "um Juiz igualmente hábil e prudente que imediatamente vá tomar conta da administração da comarca."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da duvida sobre a entrega da herança de Joaquim Gomes Vasco, fallecido na Ilha de S. Thomé."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a situação da herança de um cidadão português falecido em São Tomé, "assassinado pelos seus libertos", que por sentença judicial fora mandada entregar pela Fazenda aos seus filhos naturais, habilitados como herdeiros.