São Tomé e Príncipe

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"Reclamação do juiz de direito de São Tomé, António Maria de Sousa de Sousa Horta e Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o juiz de direito da 1.º vara de São Tomé, António Maria de Sousa de Sousa Horta e Costa, pede uma gratificação pelo tempo que durou a sindicância aos atos do juiz da 2.ª vara.

"Sobre um processo instaurado na comarca de São Tomé e Príncipe pelo crime de desvio de dinheiro praticado na imprensa nacional da província de São Tomé e Príncipe e no qual se acha pronunciado como cúmplice o ex-secretário-geral do governo Augusto César Moura Cabral"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

"Sobre a compra d'um edificio para residencia do governador da ilha do Principe"

"Sobre a compra d'um edificio para residencia do governador da ilha do Principe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da aquisição, feita por Custódio Miguel Borja, governador da província de São Tomé e Príncipe, de uma propriedade na Rua do Rosário da cidade de Santo António, na ilha do Príncipe, destinada à residência do governador da ilha e parte para algumas repartições públicas. Comenta que "este facto demonstra bem a cautela na escolha dos funcionários pra o Ultramar".

"Ácerca do alcance do thezoureiro da Junta de Fazenda de S. Thomé, C. Lisboa, que pede moratoria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de moratória do ex-tesoureiro-geral da Junta de Fazenda de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim da Cunha Lisboa, para pagamento da soma que importou o seu alcance.

"Acêrca do requerimento d'alguns negociantes e cidadãos residentes em S. Thomé e Principe implorando o perdão do preso na Cadeia civil da cidade de S. Thome, Domingos Alves Barbosa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha. Solicita a junção de documentos adicionais ao processo, de modo a ficar devidamente instruído.

"O Governador de S. Thomé e Principe pede ser esclarecido sobre o modo como se deve instaurar o processo crime contra os militares cumplices na falsificação dos livros do Conselho administrativo de caçadores n.º 2, etc."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para a Direção-Geral do Ultramar, do Ministério da Marinha.

"Ácerca do processo relativo á pergunta feita pelo Governadôr da provincia de S. Thomé e Princepe para saber se as praças condemnadas á deportação militar no Ultramar, em virtude do Codigo de justiça militar, é applicada a Carta de lei de 21 de Julho de 1856 para o effeito de escusa e do regresso ao Reino quando terminarem as penas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Portaria do ministerio da marinha de 19 de maio de 1876, acerca dos esclarecimentos pedidos pela Junta de Fazenda da Provincia de S. Thomé e Principe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca das dúvidas levantadas pela Junta de Fazenda de São Tomé e Príncipe acerca da herança do padre Domingos Fernandes Afonso da Penha, a qual arrecadou, em virtude de os seus alegados herdeiros não terem feito prova de serem legítimos ou testamentários.

Estatutos da Associação de Socorros Mútuos Santomense

Contém ofício da 1.ª Secção da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 3 de janeiro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de fevereiro.

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