- PT/AHPGR/PGR/04/008/069
- Unidad documental simple
- 1851 agosto 14
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
"Acerca da duvida sobre a entrega da herança de Joaquim Gomes Vasco, fallecido na Ilha de S. Thomé."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a situação da herança de um cidadão português falecido em São Tomé, "assassinado pelos seus libertos", que por sentença judicial fora mandada entregar pela Fazenda aos seus filhos naturais, habilitados como herdeiros.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a competência das autoridades eclesiásticas para nomearem os párocos das paróquias vagas de São Tomé e Príncipe.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Emite parecer negativo à possibilidade de serem amnistiados os crimes decorrentes de sublevação ocorrida na ilha do Príncipe em 1837.
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Parecer para o Ministério da Marinha
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