São João da Pesqueira

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"Sobre a Syndicancia feita ao juiz de direito de S. João da Pesqueira Bacharel José Teixeira...

"Sobre a Syndicancia feita ao juiz de direito de S. João da Pesqueira Bacharel José Teixeira Borges Soeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do processo de sindicância a que se procedeu para se conhecer da arbitrariedade cometida pelo juiz de direito de São João da Pesqueira, José Teixeira Borges Soeiro, por ter condenado um réu menor, Luís Augusto Elias, ao castigo de palmatoadas, num processo de polícia correcional.

"Ao ministro da Justiça acerca da suspensão em que se acha a ação da justiça na comarca de São João da Pesqueira, por falta de juiz de direito proprietário"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 15 de março de 1847, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de São João da Pesqueira, informando que a ação da justiça está suspensa naquela comarca pela falta de juiz de direito proprietário e ausência ou recusa dos substitutos.

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