Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António do Nascimento ou António Matias, preso na cadeia Penitenciária de Lisboa, condenado na comarca da Pesqueira por um crime de homicídio voluntário.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Joaquim de Sousa, o "Sequeirinha", condenado na comarca da Pesqueira por um crime de homicídio frustrado praticado com arma de fogo na pessoa de Francisco António dos Pereiros, tendo o júri apenas dado como provado o crime de ofensas corporais voluntários sem intenção de matar.