Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Francisco Manuel da Fonseca e Castro como delegado do Procurador Régio na comarca de Santo Tirso.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia do ofício que o juiz ordinário do julgado de Santo Tirso enviou à Procuradoria-Geral da Coroa participando que, tendo nomeado Joaquim José Pinheiro para servir interinamente de subdelegado do procurador régio, devido ao facto de o proprietário estar implicado no processo de delapidação dos bens nacionais, este recusa fazer a entrega do expediente, continuando a exercer as funções do Ministério Público.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto Acusa a receção do seu ofício de 9 de de junho de 1838, com outro do seu subdelegado do julgado de Santo Tirso, em que este se queixa da arbitrária exoneração que lhe foi dada pelo juiz ordinário do mesmo julgado. O ajudante do Procurador-Geral informa que, pelas portarias do Ministério da Justiça de 22 de fevereiro de 1838, os juízes ordinários foram autorizados a nomear interinamente subdelegados do Ministério Público quando os subdelegados estivessem envolvidos em crimes.