Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Joaquim da Cruz, preso na Cadeia Penitenciária de Lisboa, condenado na comarca de Santiago do Cacém por um crime de fogo posto.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisca Luísa da Encarnação, a Cotovia, condenada em Santiago do Cacém por um crime de furto.