Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 30 de abril de 1902, e ofício do Governo Civil do Funchal, de 22 de abril.
O processo foi arquivado, sem parecer, em 24 de julho de 1908.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 1 de março de 1901.