Santa Maria da Feira

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a nomeação feita pela Câmara Municipal da Feira dos seus representantes para a Junta Geral do Distrito de Aveiro.

"Em officio de 30 de Abril ultimo do Ministerio do Reino sobre requerimento de Bernardino Tavares do Concelho da Feira que se queixa do Regedor de Parrochia de Lobom"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/084
Item
1849 junho 4

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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros, relativo à freguesia de Lobão, concelho de Santa Maria da Feira.

"Parecer dado em virtude de Despacho do Thesouro Publico de 29 de Maio de 1841 acerca do requerimento de D. Rosa Maria da Conceição Silva pede rendas do almoxarifado da Vila da Feira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/057
Item
1841 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho da Feira

PT/AHPGR/PGR/06/10/09/007
File
1904-01-19 - 1904-01-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 19 de janeiro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de janeiro.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Dezembro de 1845 á cerca de pertender Manuel José Godinho recebedor do Concelho da Feira, o abono de 313$599 reis."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/015
Item
1845 dezembro 23

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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos da Sertã e da Feira e dos bairros do Porto

PT/AHPGR/PGR/06/10/13/033
File
1907-01-23 - 1907-02-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 23 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de fevereiro.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho da Feira

PT/AHPGR/PGR/06/10/14/005
File
1908-01-20 - 1908-01-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 20 de janeiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho da Feira

PT/AHPGR/PGR/06/10/15/007
File
1909-01-19 - 1909-01-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 19 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro.

"Requerimento dos eleitores das Freguesias de Cortegaça, Esmoriz e Macedo do Concelho da Feira pedindo serem annexadas ao Concelho d'Ovar"

PT/AHPGR/PGR/04/025/019
Item
1876-12-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento dos moradores das freguesias de Cortegaça, Esmoriz e Macedo, em que pedem a transferência das suas paróquias do concelho da Feira para o de Ovar.

"Ministro da Justiça com a participação do Delegado da Feira de ter ali havido gritos sediciosos em favor da Constituição de 1820"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/327
Item
1840-10-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça ácerca de ter estado auzente sem licença do Governo o Delegado do Procurador Regio da Relação do Porto na Commarca da Feira"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/351
Item
1840-11-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da ausência do delegado na comarca da Feira, sem licença do Governo, mas autorizada pelo Procurador Régio da Relação do Porto, propondo que tendo em conta o "frequente abuso nos delegados do Procurador Régio", se ordene a estes que cuidadosamente vigiem sobre a residência efetiva dos seus delegados e caso notem alguma falha, a comuniquem à Procuradoria-Geral da Coroa.

"Officio do ministerio da fazenda de 24 de novembro de 1873, ácerca da pretenção da Camara Municipal da Feira, pedindo transferencia de ordem de terra"

PT/AHPGR/PGR/04/027/094
Item
1874-01-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

"Officio do ministerio da fazenda de 2 de março de 1874, acerca do requerimento em que a camara municipal do concelho da Feira pede transferencia de 4 .ª para 5.ª ordem"

PT/AHPGR/PGR/04/027/099
Item
1874-03-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do pedido da Câmara Municipal da Feira para que aquela vila seja transferida de 4.ª para 5.ª ordem de terra, para os efeitos da contribuição industrial.

"Officio do ministerio da fazenda de 10 de dezembro de 1874, acerca do requerimento de Antonio Vicente da Costa Neves, que se queixa da maneira como foi julgada a pedido do agente do ministerio publico, uma apprehensão de azeite feita por falta de manifesto, para o imposto do real d'ágoa"

PT/AHPGR/PGR/04/027/147
Item
1875-01-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

"Sobre reducção de collecta de Contribuição industrial."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/128
Item
1872-12-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da redução de coleta de contribuição industrial lançada a António Canastreiro, do concelho da Feira.

"Sobre duas execussões administrativas por foros, que estão correndo na Comarca da Feira, e sobre a intelligencia do artigo 6 do Decreto de 22 de Julho de 1870."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/223
Item
1873-10-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Arquivo Histórico

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Santa Maria da Feira

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