Santa Maria da Feira

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"Ao ministro da Justiça acerca dos acontecimentos que ocorreram na vila da Feira, por ocasião das nomeações do administrador do concelho e Comissão Municipal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca da Feira, em que participa "os desagradáveis acontecimentos" ocorridos por ocasião das nomeações do administrador do concelho e comissão municipal, em que os povos se levantaram contra aquelas nomeações e colocaram outras autoridades. Deste acontecimento resultaram conflitos armados entre os dois administradores e os seus partidários.

"Expropriação requerida pela Camara Municipal da Feira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento da Câmara Municipal da Feira, em que pede a expropriação de uma parte do passal do pároco da freguesia de São Jorge, para melhoria do edifício municipal das Caldas, ali existente.

"Officio do ministerio da fazenda de 2 de março de 1874, acerca do requerimento em que a camara municipal do concelho da Feira pede transferencia de 4 .ª para 5.ª ordem"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do pedido da Câmara Municipal da Feira para que aquela vila seja transferida de 4.ª para 5.ª ordem de terra, para os efeitos da contribuição industrial.

"Ao Ministro da Justiça ácerca de ter estado auzente sem licença do Governo o Delegado do Procurador Regio da Relação do Porto na Commarca da Feira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da ausência do delegado na comarca da Feira, sem licença do Governo, mas autorizada pelo Procurador Régio da Relação do Porto, propondo que tendo em conta o "frequente abuso nos delegados do Procurador Régio", se ordene a estes que cuidadosamente vigiem sobre a residência efetiva dos seus delegados e caso notem alguma falha, a comuniquem à Procuradoria-Geral da Coroa.

"Requerimento dos eleitores das Freguesias de Cortegaça, Esmoriz e Macedo do Concelho da Feira pedindo serem annexadas ao Concelho d'Ovar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento dos moradores das freguesias de Cortegaça, Esmoriz e Macedo, em que pedem a transferência das suas paróquias do concelho da Feira para o de Ovar.

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