Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de António Maria Kopke de Carvalho, George Hastings & Son e William Pole Routh, para ampliar a licença obtida para estabelecer um "systema de navegação" no Rio Douro, entre o Porto e N. Sra. da Cardia, estendendo-a a todo o curso navegável do rio.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Contém ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 8 de março de 1901, e cópia do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 12 de março de 1901, remetendo cópia do parecer n.º 107, emitido em 20 de dezembro de 1900.