- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Unidad documental simple045 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reyno de 12 d'Abril e 22 de Junho de 1842, á cerca do requerimento de D. Maria Magdalena Pereira de Azambuja, Tutora de sua filha D. Maria do Carmo Zeferino"
- Unidad documental simple046 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1842 ácerca de requerimento de José Pereira da Costa, em que pede Alvará de Legitimação para dois filhos seus"
- Unidad documental simple047 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1842 sobre o requerimento de José Duarte, em que pede Alvará de Legitimação para seu filho Manuel Duarte"
- Unidad documental simple048 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1842 sobre o requerimento do Padre Leonardo d'Almeida Ferraz, em que pede Alvará de Legitimação para sua filha Jeronima Joaquina d'Almeida"
- Unidad documental simple049 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino sobre o requerimento de Anna dos Santos Nogueira, em que pede Alvará de Legitimação para sua filha Barbara dos Sanos Nogueira"
- Unidad documental simple050 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1842 sobre a intelligencia do § 4º do Artº 216 do Codigo Administrativo"
- Unidad documental simple051 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino sobre requerimento dos Mercadores das cinco extinctas classes"
- Unidad documental simple052 - "Idem de 12 de Julho de 1842 sobre requerimento em que Francisco Antonio de Souza Cambiasso e sua mulher pedem licença para subrogar certod bens doctaes"
- Unidad documental simple053 - "Idem de 12 de Julho de 1842 sobre requerimento em que Joaquim da Cruz Freire pede Carta de confirmação da Doação que lhe fora feira por Antonia das Neves"
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