- FondoPT/AHPGR/PGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Serie03 - Registo de respostas fiscais
- Subserie07 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Marinha
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- Unidad documental simple114 - "Qual he o soldo da tarifa de paz de um Coronel da Brigada para a pensão de sangue?... Requerimento de D. Maria Leonor Moreira Freire. Portaria de 11 de Março de 1850"
- Unidad documental simple115 - "Afretamento de uma Embarcação mercante feito pelo Estado para levar officiaes e Empregados Civis, e degradados ao seu destino, pode resolver-se por a Embarcação não ter podido sahir em rasão de avarias que soffreu à sahida. Pergunta do Ministerio da Marinha em Portaria de 2 de Agosto de 1851"
- Unidad documental simple116 - "Galera Francesa, denominada «Bougainville» arrematada em Cabo Verde, na Ilha de S. Thiago, e nacionalisada com o nome de «Omnibus», que direitos devia pagar por tonelada?... Os de 600 reis, ou os de 7.500 reis?... Requerimento de Jose Alexandre Pinto"
- Unidad documental simple117 - "Batalhão Naval. Algumas de suas Praças de Pret tem direito à Gratificação de 20 reis diarios estabelecida pelo Decreto de 14 de Maio de 1846?... Até quando? Representação de algumas Praças"
- Unidad documental simple118 - "Direitos de Mercê. Os de uma serventia temporaria (triennal) devem levar-se em conta nos de uma serventia vitalicia posterior?... Requerimento de João de Reboredo"
- Unidad documental simple119 - "Embarcação estrangeira condemnada por innavegavel, e reconstruida depois de arrematada como tal, deve nacionalisar-se, mostrando-se por vistorias na conformidade do Decreto de 11 de Agosto de 1852, mais do quadruplo do preço da arrematação. Requerimento de Antonio Jacintho Jorge Bothelho, negociante da Ilha de S. Miguel"
- Unidad documental simple120 - "Lesão tem lugar nos fornecimentos do Estado, e podem por ella ser annullados pela Fasenda Nacional?... E podendo, quem as pode annular, o Governo, ou o Poder Judicial?... requerimento de Francisco Abrantes"
- Unidad documental simple121 - "Direitos de Mercê. quaes devem pagar os Governadores, que por segunda vez são nomeados, e vão governar qualquer das Provincias Ultramarinas, e se nelles se devem descontar os direitos que pagárão dos anteriores lugares?... Requerimento do Brigadeiro Adrião Acacio da Silveira Pinto"
- Unidad documental simple122 - " Pensão. Deve conceder-se a do soldo do Segundo Tenente José Antonio Rodrigues, morto em combate com os piratas Macassares em Dalbutidana proximo a Timor, a sua Avó D. Bernardina Roza Silvão?... Requerimento de D. Bernardina Rosa Silvão"
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