Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Manuel do Amaral Morgado, condenado na comarca de Oliveira de Azeméis pelo crime de ferimentos, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado, na comarca de Oliveira de Azeméis, Raimundo Alves, por crime de ferimentos voluntários no seu próprio pai, por meio de arma de fogo.