Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao ministro da Justiça, em que comunica que o procurador régio junto do tribunal da Relação do Porto, ordenara ao seu delegado na comarca de Oliveira de Azeméis que promovesse procedimento criminal contra o jornal "Correio d'Oliveira", por publicar "matéria ofensiva da dignidade e decoro do poder judicial".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Marques o "Canastreiro", condenado na comarca de Oliveira de Azeméis por um crime de homicídio voluntário, que praticou com outros "na pessoa de uma velha paralítica em cuja casa entraram por arrombamento para lhe subtraírem valores que lhe encontraram".

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa que foi nomeado o bacharel Luís José Alves de Sousa, atual delegado do Procurador Régio no julgado de Oliveira de Azeméis, para servir interinamente o lugar de juiz de direito do julgado de Arouca.