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"Processo em que Maria Solésio de Padinha pede para ser relevada de não lançar no local "Biás", na costa de Olhão, uma armação de pesca de atum"

PT/AHPGR/PGR/04/052/165
Documento simples
1901-01-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Duvida que apresenta a authoridade maritima do pôrto de Olhão sobre o modo de proceder para...

"Duvida que apresenta a authoridade maritima do pôrto de Olhão sobre o modo de proceder para com uns barcos acabados de construir nos estaleiros d'aquella villa por conta de subditos hespanhoes"

PT/AHPGR/PGR/04/035/467
Documento simples
1879-05-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Idem de 2 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Juiz e Mesarios da Real Caza do Comprom...

"Idem de 2 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Juiz e Mesarios da Real Caza do Compromisso da Villa de Olhão sobre se por em vigor a Carta Regia de 11 de Fevereiro de 1814"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/223
Documento simples
1840 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.