Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de julho de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de Agosto de 1854, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de maio de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de maio de 1854, escrita sobre o ofício.