Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da falta das qualidades necessárias do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Monchique, a fim de se proceder à nomeação de outro conforme a lei.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, com a informação que lhe tinha exigido do seu delegado, a fim de apurar a verdade relativamente às ilegalidades praticadas pelo administrador do concelho de Monchique. Refere que esta queixa resulta de malquerenças e influência de partidos - setembrista e cartista - e propõe que "o subdelegado seja demitido e substituído por quem tenha ânimo reto e, deixando politicas de parte, cuide em desempenhar as funções relativas a tal emprego".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 12 de dezembro de 1844, e cópia de outro do seu subdelegado no julgado de Monchique, em que participa as ilegalidades que tem praticado o administrador daquele concelho no lançamento da décima. Informa que solicitou ao Procurador Régio que exija do respetivo delegado informações circunstanciadas sobre os factos alegados e as remeta à Procuradoria-Geral da Coroa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo formado pelo homicídio de Domingos Luís Palhada, cometido na vila de Monchique, foi remetido ao quartel general da 8.ª Divisão Militar, por ter ficado nele pronunciado o tenente de infantaria n.º 25 António Gervásio da Nóbrega.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo homicídio de Domingos Luís Palhadas, em que foi pronunciado o tenente de infantaria n.º 25 António Gervásio da Nóbrega.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.