"Consulta relativa à caducidade da concessão de terrenos da Companhia de Moçâmedes e pedido por ela formulado da prorrogação do prazo correspondente (§ 5.º do artigo 7.º do decreto de 28 de fevereiro de 1894)"

• PT/AHPGR/PGR/04/090/005
• Documento simples
• 1910-12-17

Parte de Procuradoria-Geral da República