Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que "nada há a acrescentar ao parecer emitido por esta Procuradoria Geral da Coroa de 16 de junho de 1897, que juridicamente estabeleceu que não podia a Companhia do Niassa julgar-se isenta do pagamento da contribuição industrial, visto que o artigo 30 do decreto de 26 de setembro de 1891 lhe não concedeu tal isenção".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre as resoluções que devem ser adotadas acerca de várias questões pendentes entre o Governo e a Companhia de Moçambique.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre a legalidade da criação dos lugares de diretor e inspetor de Fazenda que a Companhia de Moçambique pretende implementar, na cidade da Beira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre a legalidade do processo de abandono instaurado contra a Companhia Hulheira da Zambézia, pelo Governador Geral de Moçambique, e a forma de fazer reverter os jazigos de carvão para a Companhia da Zambézia pela rescisão de contrato que esta fez com a Companhia Hulheira.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre os estatutos da Companhia da Ponte Metálica de Lourenço Marques, requeridos por Leão Cohen, o qual tinha obtido a concessão de uma ponte metálica em Lourenço Marques, pelos decretos de 21 de dezembro de 1893 e 10 de maio de 1894.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aprovação dos estatutos da firma Bernardo Daupias e Companhia, administradora e exploradora dos territórios na província de Moçambique.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de dezembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de janeiro de 1902.

Contém ofício da 2.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 11 de junho de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de julho.