Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o processo do Ministério do Reino relativo a uma vistoria mandada fazer de surpresa ao depósito de dinamite pertencente à mina de São Domingos, no concelho de Mértola, em que a companhia exploradora da mina, tendo sido intimada para transferir para mais longe o seu depósito, pede que lhe seja permitido aplicar as precauções indicadas no artigo 14 do decreto de 19 de agosto de 1880 neste edifício, não sendo obrigada a remover para mais longe o depósito.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do processo em que Elisa Feuerheerd, na qualidade de viúva de Francisco Detlof Feuerheerd, requer a concessão da mina de ferro da Capela de António, no concelho de Albergaria-a-Velha, e da mina de cobre da Bicada, no concelho de Mértola.

O parecer pronuncia-se sobre se a Companhia da Mina de São Domingos tem direito à expropriação que requer.
Esta expropriação é referente a duas courelas de terreno, em que assentam o porto e a povoação do Pomarão, situadas na freguesia de Santana de Cambas, do concelho de Mértola, de que são proprietários Andresa Vitória da Conceição Coelho e Emílio Júlio Coelho de Lima e sua mulher.
Contém ofícios da 3.ª Repartição - Minas, da Direção-Geral das Obras Públicas e Minas, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 e 22 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de dezembro.
O ofício de 22 de outubro remete o requerimento de Emídio Júlio Coelho de Lima, a fim de ser junto ao processo de expropriação.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a transmissão de propriedade da Mina de S. Domingos para a empresa "La Sabina".

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do pedido de autorização para a sociedade 'A Sabina', estabelecida em Espanha, poder operar em Portugal e da transferência dos direitos de concessão da Mina de S. Domingos para a referida sociedade.