O parecer pronuncia-se sobre se a Companhia da Mina de São Domingos tem direito à expropriação que requer.
Esta expropriação é referente a duas courelas de terreno, em que assentam o porto e a povoação do Pomarão, situadas na freguesia de Santana de Cambas, do concelho de Mértola, de que são proprietários Andresa Vitória da Conceição Coelho e Emílio Júlio Coelho de Lima e sua mulher.
Contém ofícios da 3.ª Repartição - Minas, da Direção-Geral das Obras Públicas e Minas, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 e 22 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de dezembro.
O ofício de 22 de outubro remete o requerimento de Emídio Júlio Coelho de Lima, a fim de ser junto ao processo de expropriação.