Melgaço

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"O réu Eduardo Afonso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Eduardo Afonso, na comarca de Melgaço, pelo crime de ferimentos.

"Ao Procurador Régio da Relação do Porto remetendo-se-lhe cópia da portaria do Ministério da Justiça de 27 do corrente, acerca do ferimento do governador da Praça de Melgaço e morte de um soldado do regimento de infantaria n.º 2"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

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